Estudar bem o Direito Constitucional é uma arma indispensável na guerra dos concursos públicos porque ela é uma matéria básica e muito importante.
Ah, para começar esse artigo, vamos mudar um pouco o padrão e vamos falar, antes de tudo, sobre algumas áreas do Direito que o profissional pode atuar sem que seja a Advocacia.
Mesmo que formado na área, muitas vezes, ele não tem conhecimento sobre essas opções de atuações.
A maior parte delas está incluída em concursos públicos. Confira 12 opções:
1 – Acadêmica
O bacharel em Direito pode atuar ministrando aulas em diferentes disciplinas, como Direito Empresarial, Penal, Civil, Ambiental, Administrativo, entre outras.
Todas essas aulas podem ser ministradas para o ensino superior em instituições públicas ou privadas, como professor universitário ou tutorias.
Para poder exercer essa função e compor a equipe de docentes de alguma instituição, o profissional precisará, além de ser graduado, continuar os estudos por meio de um mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Mas tudo começa lá na faculdade, através de atividades de extensão, como monitorias e participação em colóquios e congressos.
2 – Judicial
Essa é uma das carreiras mais cobiçadas entre os formandos, porém as responsabilidades também ficam à altura porque a função de Juiz envolve muitas demandas, como soluções para divergências e conflitos de interesses entre as pessoas.
É ele também que decide qual das partes será beneficiada e a culpabilidade, além de expedir os mandados de prisão, de busca e apreensão e medidas liminares, entre outros atos jurídicos.
Para se tornar um juiz, os bacharéis em direito tem que passar pelo Concurso Público e ter a aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil. É preciso também ter atuado por 3 anos, no mínimo, em áreas jurídicas.
3 – Promotoria
O cargo de promotor é para aqueles que buscam, em processo judicial, calhar os interesses da sociedade e do Estado em única defesa.
O cargo também é público e contratado por meio do Ministério Público, com atuações em várias esferas. Para alcançar ao cargo é preciso passar em um Concurso Público, com provas e títulos.
4 – Procuradoria de Justiça
O procurador é superior ao promotor de justiça e tem a mesma função do promotor: defender os interesses da sociedade nos mais diversos conflitos. Só que isso acontece em um órgão superior dentro do Ministério Público Estadual.
A atuação acontece nos tribunais das Câmaras Cíveis e Criminais, como defensor da ordem jurídica e ajuizamento de ações.
Para conseguir se tornar um procurador, o interessado tem que ter a faculdade de direito, cadastro na OAB e aprovação em Concurso Público. Também é exigido uma experiência de 2 anos como advogado.
5 – Desembargadoria
É o título de um juiz que tem vários requisitos como merecimento ou antiguidade.
Ele é um membro do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional, responsável por julgar a decisão dos juízes mais novos, além de promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis.
Para se tornar um desembargador não é preciso prestar nenhum Concurso Público, afinal, ele é indicado por nomeação ou merecimento.
Geralmente, esse profissional já atuou como advogado ou membro do Ministério Público antes de ser indicado ao cargo. Mas ele precisa, obviamente, ter o curso superior de Direito e experiência jurídica no setor público.
6 – Defensoria Pública
É o profissional que defende os cidadãos que não podem pagar por assessoria jurídica em seus processos judiciais. Ele é um funcionário público, porém atende às necessidades do cliente e não do município ou da federação.
Mas, mesmo sendo da Defensoria Pública, ele pode ser também um procurador municipal, estadual ou federal e aí sim, representar os interesses desses âmbitos.
O bacharel em Direito tem que prestar concurso público e comprovar experiência prévia na área de advocacia para chegar ao cargo de defensor público.
7 – Análise Judiciária
O analista judiciário é aquele que é responsável por atuar na área administrativa, além da área jurídica. Ou seja, ele tem atuação em atendimento ao púbico, recursos humanos e organização de atas, por exemplo.
Para chegar nessa função, o analista deve ser bacharel em Direito. Mas, se for atuar apenas na área administrativa, então, o profissional pode ter formação em qualquer área. Ambos os cargos são conquistados por meio de concursos públicos.
8 – Oficial de Justiça
É como se fosse um auxiliar dos Tribunais, que realiza um apoio operacional à Justiça Brasileira.
É responsável por executar as ordens em qualquer fase dos processos e pode ser classificado em qualquer uma das profissões: escrivão, conciliador ou tradutor, já que todas dão suporte ao Poder Judiciário.
Para se tornar um Oficial de Justiça, é preciso passar por um Concurso Público.
9 – Delegacia de Polícia
O delegado de polícia tem como função liderar a investigação criminal. Ou seja, ele vai coordenar a preparação dos inquéritos, chefiar as investigações e emitir os documentos públicos que envolvem os processos.
O cargo é concursado e o futuro delegado precisará frequentar um curso preparatório, que é oferecido pela Polícia.
10 – Oficial da Polícia Militar
O profissional é responsável por comandar as companhias da polícia militar nas unidades operacionais, sendo responsável pela superintendência das tropas empregadas em operações policiais de diversos segmentos.
O cargo é público e é preciso ser bacharel em Direito. Além de ter um curso preparatório oferecido pela polícia que deve ser concluído antes do início das atividades.
11 – Escrivão da Polícia Civil
É responsável por dar cumprimento às formalidades processuais, lavrando e subscrevendo os autos e termos do seu ofício. Ele também tema função de recolher fianças, expedir mandatos, atender convocações, entre outros.
12 – Diplomacia
É uma opção para os bacharéis em Direito e não envolve a atuação como advogado. Os diplomatas são representantes do país em assuntos de relações exteriores, por meio do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
A principal função é atribuir informações sobre os interesses do país.
Para se tornar um diplomata é preciso ter formação em Direito, ser aprovado no Concurso do Instituto Rio Branco e pertencer ao Ministério das Relações Exteriores. Depois, é preciso fazer também um curso de preparação ministrado pelo próprio instituto.
Viu coma a maior parte das profissões mais cobiçada pelos bacharéis em Direito exigem o Concurso Público?
Então, mesmo que você já tenha se formado, se quiser ter um cargo como um desses citados acima, vai precisar estudar muito, muito mais do que já estudou de Direito Constitucional.
Da Redação